Política de Uso Aceitável e Nível de Serviço (SLA) do FOXION FOOD

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Parte A. Uso aceitável

1. Objetivo

1.1. Esta política diz o que pode e o que não pode ser feito no FOXION FOOD. Ela protege sua empresa, seus clientes e o serviço. Faz parte dos Termos de Uso.

2. O que não é permitido

2.1. Usar o sistema para atividade ilegal, fraude, ou para enganar clientes (por exemplo, preço ou descrição de produto sabidamente falsos).

2.2. Publicar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou propriedade intelectual.

2.3. Tratar dados pessoais sem base legal, coletar dados além do necessário ou usá-los para fim diferente do informado ao titular.

2.4. Tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites de plano, permissões ou controles de segurança.

2.5. Testar vulnerabilidades, sobrecarregar o serviço, usar robôs ou scripts que prejudiquem o desempenho, ou fazer engenharia reversa.

2.6. Compartilhar login entre pessoas, revender ou sublicenciar o acesso.

2.7. Enviar mensagens em massa ou spam por WhatsApp ou outros canais, ou descumprir as regras do provedor do canal e as regras de consentimento aplicáveis.

2.8. Usar o sistema para afirmar que um pagamento foi confirmado sem retorno real do provedor, ou que o comprovante interno é um documento fiscal.

2.9. Usar o nome ou a marca FOXION FOOD de forma que sugira certificação, aval sanitário ou parceria que não existe.

3. Sua responsabilidade

3.1. A Empresa responde pelo uso que ela e seus usuários fizerem, por cardápio, preços, alergênicos informados, preparo, entrega, obrigações fiscais e sanitárias, e pelos dados que cadastrar. O FOXION FOOD não emite nota fiscal hoje nem valida segurança alimentar.

4. O que fazemos se houver violação

4.1. Avisamos você, explicamos o problema e damos prazo razoável para corrigir, quando possível.

4.2. Podemos remover conteúdo ilícito e, se a violação for grave ou repetida, suspender ou encerrar o acesso. Em caso de risco imediato à segurança ou a terceiros, a suspensão pode ser prévia, com aviso logo em seguida.

4.3. Você pode contestar a decisão por foxionlabs@gmail.com. Analisaremos e responderemos.

4.4. Podemos colaborar com autoridades quando a lei exigir.

5. Denúncias

5.1. Para denunciar uso indevido ou conteúdo ilícito, escreva para foxionlabs@gmail.com com o máximo de detalhes.

Parte B. Nível de serviço (SLA)

6. Meta de disponibilidade

6.1. A meta de disponibilidade mensal do serviço na nuvem é de 99,0%.

6.2. Essa é uma meta, e não uma garantia. Trabalhamos para cumpri-la, mas o único remédio em caso de descumprimento é o crédito do item 10.

6.3. A disponibilidade é medida por monitoramento automático do endereço principal do sistema, por minuto e divulgada por aviso por e-mail e WhatsApp aos administradores das Empresas em caso de indisponibilidade relevante.

7. O que conta e o que não conta

7.1. Não contam como indisponibilidade: a) manutenção programada, avisada com antecedência de 48 horas, na janela das 0h às 5h, horário de Manaus; b) falhas da sua internet, rede local, computador, impressoras ou da central local instalada na sua estação; c) falhas de terceiros fora do nosso controle, como Mercado Pago, Cloudflare, Google, provedores de WhatsApp e operadoras de internet; d) força maior ou caso fortuito; e) uso em desacordo com os Termos ou a Parte A desta política; f) suspensão por falta de pagamento ou por violação.

7.2. Na operação local, se a central falhar, os terminais aguardam a recuperação. Não há servidor reserva no lançamento. Manter a central e o computador em condições de uso é responsabilidade da Empresa, e a FOXION LABS prestará orientação.

8. Manutenção e atualizações

8.1. Atualizações do aplicativo só são instaladas com os caixas e sessões fechados e com o backup concluído. Você é avisado e pode adiar.

8.2. Correções urgentes de segurança podem ter aviso menor. Nesses casos, a operação será protegida sempre que possível.

9. Suporte

9.1. Canais: e-mail foxionlabs@gmail.com e WhatsApp +55 92 98221-3081.

9.2. Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Manaus. Prazos de primeira resposta: até 4 horas úteis; falha grave que impeça a venda, até 1 hora útil.

9.3. O suporte pode acessar dados da sua empresa apenas quando necessário para atender o chamado, com registro de auditoria.

10. Compensação por falha

10.1. Se a FOXION LABS não cumprir a meta de disponibilidade do item 6, a Empresa poderá receber crédito proporcional na próxima fatura, conforme esta regra: disponibilidade mensal abaixo de 99,0% e a partir de 97,0% dá crédito de 5% da mensalidade; abaixo de 97,0% dá crédito de 10%.

10.2. O crédito é a compensação por descumprimento da meta, e a Empresa mantém os direitos que a lei lhe garante. Este item não exclui indenização por dolo ou culpa grave, nem reduz direitos que a lei não permita reduzir.

10.3. Para pedir crédito, escreva para foxionlabs@gmail.com em até 30 dias depois do evento.

11. Backup e recuperação

11.1. O sistema faz backups conforme a configuração do plano, incluindo cópia local periódica e envio para a nuvem quando a internet voltar. A frequência, a quantidade e a retenção dependem da configuração e dos limites do plano (padrão: backup diário, guardado por 30 dias). Backups são verificados e podem ser restaurados em ambiente isolado.

11.2. Não garantimos recuperação de dados que nunca chegaram a ser sincronizados ou salvos, por exemplo por falha de disco sem backup na estação local.

12. Contato

foxionlabs@gmail.com, WhatsApp +55 92 98221-3081